Decreto nº 29059 de 1938-10-15 / Ministério da Marinha. Direcção-Geral da Contabilidade Pública. 6ª Repartição
Decreto nº 29215 de 1938-12-06 / Ministério da Marinha. Direcção-Geral da Contabilidade Pública. 6ª Repartição